Governo dá parecer negativo à proposta da República para alterar atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

O Governo dos Açores dá parecer negativo ao projeto de portaria da República sobre alterações ao modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade – Para a Secretária Regional da Mobilidade, existem discordâncias neste projeto.

De acordo com Berta Cabral, a apresentação de declarações de dívida à Segurança Social e às Finanças é suscetível de violar os princípios de equidade e de igualdade.