O Governo decidiu alargar até 31 de março a suspensão da verificação das dívidas fiscais e contributivas para beneficiários do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) nos Açores e na Madeira, de forma a evitar problemas nos pagamentos.
A informação é avançada pelo Ministério das Infraestruturas.
“estando ainda a decorrer um processo de avaliação em articulação com os Governos regionais, revela-se adequado manter a suspensão da aplicação deste requisito até ao dia 31 de março de 2026, de modo que não fiquem prejudicados os pagamentos através da plataforma eletrónica”.
Enquanto decorre a avaliação, os beneficiários continuam a receber o reembolso do subsídio sem necessidade de apresentar documentos sobre dívidas fiscais ou contributivas, evitando atrasos e constrangimentos no acesso à ajuda.
