A plataforma eletrónica para receber os reembolsos do Subsídio de Mobilidade estará operacional a partir de amanhã.
A garantia foi dada hoje na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças.
Miranda Sarmento explica que a própria plataforma se encarregará de verificar se o passageiro tem dívidas ao fisco e à Segurança Social, se for o caso, não recebe o reembolso da passagem.
O Ministro desconhece se o novo regime é ou não inconstitucional.
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