O Governo da República nomeou esta terça-feira oficialmente José Tavares coordenador do grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais Autónomas.
A resolução do Conselho de Ministros que cria o grupo de trabalho para a revisão da Lei tinha sido aprovada em 11 de junho e foi hoje publicada em Diário da República.
José Tavares é mestre em Direito e membro do Conselho de Administração do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento.
Foi também presidente do Tribunal de Contas entre 2020 e 2024.
Do grupo farão ainda parte dois representantes do Governo da República, um responsável pelas finanças e outro pela presidência do Conselho de Ministros, um representante de cada Governo Regional e dois peritos independentes.
O grupo deverá apresentar um relatório final até 31 de dezembro de 2027.
