O Parlamento açoriano aprovou hoje uma Anteproposta de Lei que altera o código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
De acordo com esta iniciativa do Chega, as Associações sem fins lucrativos pagam apenas 10% do valor.
Uma proposta que terá de ser também aprovada na Assembleia da República.
– Inês Linhares Dias | Antena 1 Açores –
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