Primeiro-ministro anuncia condições para revisão da Lei das Finanças Regionais

O Primeiro-ministro já anunciou as condições que impõe para a revisão da Lei das Finanças Regionais.

Em resposta a uma pergunta do deputado do JPP no debate do Estado da Nação na Assembleia da República, Luís Montenegro definiu a boa gestão, a sustentabilidade e a responsabilidade financeira como princípios fundamentais para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

O assunto estará em cima da mesa numa reunião do Conselhos de Ministros em setembro com a presença dos presidentes dos governos dos Açores e da Madeira.