Secretário das Finanças: OE está em conformidade com as pretensões dos Açores

Lei de Finanças Regionais cumprida, transferências em linha com as projeções do Governo açoriano.

Ao abrigo da Lei de Finanças, a Região vai receber 359,1 milhões de euros em 2027 – há também uma transferência extraordinária de 82 milhões de euros para a amortização da dívida total.

Não está inscrita no Orçamento de Estado, a verba projetada pelo Governo Regional, para execução do PTRR de cerca de 45 milhões de euros, mas o Secretário das Finanças garante que esse montante será assumido pelo Governo da República e chegará aos Açores no próximo ano.