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RTP Antena 1 Açores 27 jan, 2026, 18:16

Subsídio Mobilidade: Governo ainda não decidiu se mantém ou elimina exigência de situação contributiva regularizada

O Ministro das Infraestruturas admite que não há avanços relativamente ao Subsídio Social de Mobilidade.

Até ao final do mês, o Governo da República mantem suspensa a exigência de situação contributiva regularizada para que os residentes tenham acesso ao reembolso.

A três dias úteis do final deste prazo, Miguel Pinto Luz admite que o Executivo ainda não tomou qualquer decisão mas diz que está para breve.

Os pagamentos continuam a ser assegurados nas lojas dos CTT – resta saber se o Governo da República cede, ou não, aos Governos Regionais, que contestam a exigência de apresentação de documentos relativos à situação contributiva dos residentes.

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