Está suspensa até 30 de junho a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade nas viagens entre as regiões autónomas e o continente.
O novo critério de acesso ao subsídio – que entrou em vigor em janeiro – estava suspenso até esta terça-feira mas o Governo da República decidiu prolongar por mais três meses.
De acordo com o Executivo, a suspensão tinha como objetivo permitir a avaliação da aplicação desta medida em conjunto com os governos regionais, mas esse processo não está concluído – a par disso estão em curso várias iniciativas legislativas apresentadas junto da Assembleia da República, que visam a alteração do enquadramento legal do Subsídio Social de Mobilidade.
O final de junho é então a data em que se perspetiva ter alcançado a necessária estabilidade legislativa.
