A Região vai ter que abrir outro concurso público para a construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel.
O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo data de março, mas só agora foi confirmado no Parlamento pela Ministra da Justiça.

O Presidente do Governo Regional não censura a vontade da Ministra em cumprir a legalidade – José Manuel Bolieiro diz que todo o processo é muito negativo e lamenta que nunca se tenha dado prioridade à construção de raiz de um estabelecimento prisional em São Miguel.