A lei eleitoral que regula a cobertura jornalística aplicada nos Açores difere do resto do país.

Em 2015 a República alterou o Decreto-Lei, mas na Região ainda vigora o de 1975 – a Comissão Nacional de Eleições desafia o Parlamento açoriano a alterar a legislação, de forma a responder à realidade atual e às especificidades do arquipélago.