O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao Ministério Público sobre a detenção e as medidas de coação aplicadas aos dois homens que se encontravam a bordo do veleiro holandês apreendido em agosto de 2022, ao largo dos Açores, com mais de uma tonelada de cocaína a bordo.

A embarcação que vinha das Caraíbas em direção à europa foi trazida para o porto de Ponta Delgada e os dois homens de nacionalidade holandesa, de 33 e 61 anos na altura, foram detidos e ficaram em prisão preventiva, acusados pelos crimes de tráfico e associação criminosa.

Em junho o Juiz de Instrução Criminal de Ponta Delgada decidiu extinguir as medidas de coação, por entender que tinham sido violadas as regras de obtenção e produção de prova que conduziram às buscas – os dois homens saíram em liberdade, numa deliberação inédita em Portugal, em casos de tráfico de droga internacional.

O Ministério Público recorreu dessa decisão tomada em junho e agora, um ano e meio depois, o Tribunal da Relação de Lisboa dá provimento ao recurso, ou seja, considerou legal todo o processo de buscas e apreensão.