O antigo Primeiro-ministro, António Costa, solicitou a verificação da constitucionalidade e da legalidade do decreto legislativo e do regulamento sobre o domínio público hídrico dos Açores, aprovado em 2020, ainda durante o Governo de Vasco Cordeiro.

PS e PSD consideram a atitude de António Costa lamentável.

O assunto foi levantado no Parlamento Regional pelo deputado do PAN, Pedro Neves.