A posição é partilhada pelo especialista em Direito Regional Arnaldo Ourique, que diz que o Governo dos Açores não têm competência para aplicar essa medida.
Covid-19
08 mai, 2020, 23:14
Especialistas em direito contestam quarentenas em hotéis nos Açores (Vídeo)
O constitucionalista Jorge Reis Novais considera que a quarentena obrigatória em unidade hoteleira, instituída pelo governo regional, é inconstitucional.
A posição é partilhada pelo especialista em Direito Regional Arnaldo Ourique, que diz que o Governo dos Açores não têm competência para aplicar essa medida.
Tiago Lopes, diretor regional de saúde, recusa-se a entrar em polémicas constitucionais.
Telejornal