"Quando olhamos para o ‘ranking’ das publicações científicas na área do mar e sabemos que Portugal a nível europeu só está atrás da Noruega, isto é muito interessante. Significa que há vontade, há conhecimento, há pessoas a trabalhar. Do que é que precisamos? Se calhar de mais empreendedores ou de que estas pessoas possam transformar este conhecimento em empreendedorismo. É um caminho que demora tempo, mas acho que temos bons exemplos que, se forem devidamente realçados, ajudam a que outros apareçam", afirmou, em declarações à agência Lusa.
A docente, e antiga líder do CDS-PP, falava à margem do 27.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR), na ilha Terceira, nos Açores, em que fez uma apresentação sobre a gestão sustentável do mar.
Para Assunção Cristas, o desenvolvimento sustentável do mar necessita de três ferramentas: enquadramento legislativo, financiamento e estatísticas.
Portugal já tem o enquadramento legislativo "necessário", segundo a ex-ministra do Mar, que frisou que, na Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marinho, "a manutenção do bom estado marinho não é uma escolha, é uma obrigação".
"O enquadramento legal está lá, aquilo que nos permite planear o espaço marinho tem de ter em conta essas dimensões de valorização e preservação dos ecossistemas, uma lógica intra e inter-geracional. Isso está tudo na lei e por isso é uma lei pioneira e que gerou um largo consenso nestas questões fundamentais", salientou.
A lei é "bastante clara" – frisou – se a atividade pretendida colocar em causa o bem-estar marinho, não é autorizada e essa decisão é tomada com base no conhecimento científico.
Nesse sentido, defendeu que o conhecimento e o mapeamento do mar devem ser prioritários, tanto a nível regional, como nacional e internacional, porque "sem estudos científicos rigorosos" dificilmente se conseguirá "cumprir a lei".
Questionada sobre se continuava a considerar uma boa legislação, depois da alteração recentemente aprovada na Assembleia da República, com vista a garantir uma gestão partilhada do mar às regiões autónomas, Assunção Cristas disse que nos princípios base a lei "não teve nenhum tipo de alteração" e que há "um consenso muito grande que é importante preservar". ??
A docente de direito destacou ainda a importância da componente financeira na sustentabilidade do mar, alegando que muitas vezes este tipo de investimentos implica "mais recursos", mas mostrou-se otimista e disse que há "sinais animadores", dando como exemplo os ‘blue bonds’ (‘títulos azuis’), que ajudam a "disseminar o risco por mais entidades".
"O financiamento, eu continuo a achar que já existe. Às vezes não há total conhecimento do que existe. É preciso mais, mas há sinais positivos que vão aparecendo. Acho que é preciso que as pessoas dialoguem muito para perceber onde é que estão as falhas, de forma a poder colmatar essas falhas", afirmou.
É preciso, por outro lado, na opinião da ex-ministra do Mar, reforçar os dados estatísticos existentes sobre o setor, para avaliar a evolução do caminho percorrido.
Portugal foi "pioneiro" na criação da Conta Satélite do Mar, mas deve agora introduzir outras dimensões nessa conta, como o valor dos ecossistemas marinhos, defendeu.
"Seria bom se nós, para todas as atividades que já temos no mar, pudéssemos ter um critério de diferenciação estatística que tem a ver com qualificarmos a atividade como sustentável ou não. Isso permite-nos a prazo dar os impulsos necessários para que a economia do mar se transforme numa verdadeira economia azul", sublinhou.
"É a prova dos nove para perceber se estamos no melhor caminho ou se não estamos assim tanto, ou seja, se a economia do mar cresce em quantidade, mas também em qualidade, se se vai transformando numa verdadeira economia azul, que eu penso que deve ser um objetivo de desenvolvimento", acrescentou.
