Documento está previsto desde 2016, mas nunca foi criado.
Recomendações do Tribunal de Contas, integradas no relatório sobre as políticas públicas regionais de apoio à criação de emprego, apontam para a necessidade de criar um plano regional e um mecanismo de avaliação das medidas e dos programas em curso.
A instituição diz que o novo modelo das políticas públicas direcionadas para a empregabilidade avançou sem a adequada base legal.
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