Assinala-se este sábado os 50 anos das primeiras Eleições Legislativas Regionais.
A 27 de junho de 1976 foram eleitos os 43 deputados que iriam constituir a primeira Assembleia Regional dos Açores.
Na altura, estavam inscritos 162 mil e 677 eleitores – votaram 109 mil e 826.
Houve 3.180 votos nulos ou brancos e a abstenção foi de 32,49%.
O resultado eleitoral traduziu-se numa maioria absoluta para o então Partido Popular Democrático que elegeu 27 deputados, o PS conseguiu 14 e o CDS 2.
Mota Amaral foi o primeiro Presidente do Governo Regional – cabia ao Executivo conduzir a política da Região, preparar o Plano e Orçamento, administrar o património regional e apresentar propostas de decretos à Assembleia.
As secretarias ficaram repartidas pelas antigas capitais de distrito, ficando a presidência em Ponta Delgada.
A Assembleia Regional, com sede na Horta, passou a ter competências para elaborar o projeto de Estatuto Político-Administrativo da Região, legislar com respeito pela Constituição e leis gerais da República, aprovar o Plano e Orçamento e outras competências que se mantêm.
Para assinalar esta data, realiza-se este sábado uma Sessão Comemorativa, em Angra do Heroísmo, que evoca este que foi um dos momentos mais marcantes da história democrática dos Açores.
