Estão aprovadas as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade apresentadas pelo PS e pelo Chega na Assembleia da República.
A votação final global decorreu esta manhã e contou com os votos a favor do Chega, PS, Livre, Bloco de Esquerda, PAN, JPP e dos seis deputados do PSD eleitos pelos Açores e pela Madeira – PSD, CDS-PP, IL e PCP abstiveram-se.
É o fim do teto máximo no custo elegível do bilhete e o fim da obrigação de não ter dívidas fiscais ou à Segurança Social – termina também a obrigação da apresentação do recibo como condição de acesso ao reembolso e as agências de viagens vão poder aceder à plataforma em nome dos clientes.
Pelo menos durante um ano, o reembolso do subsídio volta a ser possível nos balcões do CTT.
O Subsídio Social de Mobilidade passa a designar-se MCT – Mecanismo de Continuidade Territorial.
O PSD ainda tentou num último volte-face garantir que o teto máximo do custo elegível da passagem continuasse através da utilização de uma norma que permite votar em separado um determinado artigo, mas esta tentativa ficou gorada – teve os votos contra do Chega, PS, Livre, BE, PAN, JPP e dos três deputados do PSD eleitos pelos Açores.
