A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada pede uma avaliação urgente à forma como estão a ser aplicados os mecanismos de fiscalização das baixas médicas nos Açores.
A posição surge na sequência das preocupações manifestadas por várias empesas, relativamente ao número, à duração e à evolução mensal das baixas.
Em comunicado, a CCIPD sublinha que não está em causa a proteção dos trabalhadores, que se encontram efetivamente incapacitados para o trabalho.
A questão que se coloca – esclarece a Câmara do Comércio – é saber se os instrumentos de controlo, já previstos na lei, estão a funcionar com a abrangência, eficácia e celeridade adequadas, e se as situações de incapacidade temporária superiores a 30 dias estão a ser efetivamente verificadas na Região.
