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NO AR
Local 16 jul, 2021, 11:46

Coligação do Governo deixa de ter maioria absoluta na Assembleia Regional (Vídeo)

O número de deputados dos partidos da coligação e dos que assinaram acordos de incidência parlamentar é exatamente o mesmo dos partidos da oposição. Em teoria, desempata o único deputado independente.

É um cenário que, para os consitucionalistas ouvidos pela RTP,  gera instabilidade.

Para Jorge Miranda a questão é política e não jurídico-constitucional.

Bacelar Gouveia acredita que a estabilidade do Governo vai ser posta à prova e alerta para o facto do acordo com o Chega não ter validade jurídica.

OS constitucionalistas consideram que Pedro Catarino não é obrigado a ouvir os partidos, nem a pedir novo acordo.

RTP/Açores

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