Concursos pessoal docente: Novo regulamento não impõe obrigatoriedade de concorrer por período de 5 anos

As prioridades definidas no novo Regulamento do Concurso do Pessoal Docente não são obrigatórias nem exclusivas – o esclarecimento foi feito pela Secretária da Educação durante a audição parlamentar da Comissão de Assuntos Sociais.

Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o novo regulamento não garante equidade e transparência aos concursos; o Sindicato dos Professores da Região Açores considera que o novo diploma cria desequilíbrios e injustiças.