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Imagem de Governo aprova encargos do serviço público aéreo nos Açores com consórcio SATA/TAP
Local 13 fev, 2026, 13:24

Governo aprova encargos do serviço público aéreo nos Açores com consórcio SATA/TAP

O Governo da República aprovou esta sexta-feira a reprogramação dos encargos das obrigações de serviço público no transporte aéreo dos Açores com o continente e a Madeira, que teve o consórcio SATA/TAP como único concorrente.

A decisão foi tomada no Conselho de Ministros, que esteve esta sexta-feira reunido.

De acordo com o Governo, no concurso público que decorre, foi apresentada uma única proposta do consórcio SATA Internacional – Azores Airlines, S.A e Transportes Aéreas Portugueses, S.A.

Agora é necessário reprogramar a despesa para o período 2026-2031, de forma a proceder à adjudicação, segundo o Executivo.

Numa reação enviada à Agência Lusa, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas elogiou a vontade da República em resolver o processo das Obrigações de Serviço Público da Região.

O Governo reforçou em 17,5 milhões de euros as ligações de serviço público aéreo dos Açores com o continente e a Madeira, totalizando 62,5 milhões, depois de o anterior concurso ter ficado deserto, segundo foi revelado em 30 de dezembro de 2024.

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