Governo Regional não cumpre lei em vigor sobre gestão de resíduos e efluentes

O Governo Regional não cumpre a lei em vigor sobre a gestão de resíduos e efluentes.

O alerta é da Provedora de Justiça e consta do relatório de 2024, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

No documento é referido ainda que há uma persistente falta de atuação por parte das entidades regionais competentes.