Por determinação do Governo açoriano passam a vigorar no Serviço Regional de Saúde as tecnologias de saúde aprovadas para o Serviço Nacional de Saúde.
Isto inclui medicamentos, dispositivos médicos, procedimentos médicos ou cirúrgicos, medidas de prevenção, diagnóstico ou tratamento de doenças, salvaguardando as devidas adaptações.
O despacho da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social está esta quarta-feira publicado em Jornal Oficial.
De acordo com a tutela, o conceito de Serviço Nacional de Saúde em sentido lato não pode limitar-se ao território continental e, por essa forma, limitar o cumprimento do dever que o Estado tem para com os cidadãos residentes nas Regiões Autónomas.
O despacho assinado por Mónica Seidi entra em vigor esta quinta-feira.
