O Tribunal Judicial absolveu hoje quatro ex-autarcas de Ponta Delgada do crime de dever de diligência, no âmbito de um processo relacionado com a insolvência da empresa municipal Azores Parque.
A decisão do juíz inocentou José Manuel Bolieiro, Humberto Melo, Maria José Duarte e Luísa Magalhães.
A Massa Insolvente do Azores Parque, que interpõs a ação, pretendia que os quatro arguidos pagassem uma verba de quase seis milhões de euros, por entender que a avaliação dos terrenos desta antiga empresa municipal era superior ao valor apresentado nas contas oficiais.
A Massa Insolvente do Azores Park pode agora recorrer para o Tribunal da Relação.
Para além deste processo, a RTP sabe que corre um outro em Tribunal com os mesmos pressupostos, mas visando a Câmara Municipal de Ponta Delgada.