O Tribunal da Relação de Lisboa confirma a condenação do presidente da Junta de Freguesia de São Roque e a sua perda de mandato.
No acordão de 23 de outubro, os juízes conselheiros negaram o recurso interposto por Pedro Moura.
O autarca tinha sido condenado pelo Tribunal de Ponta Delgada pelo crime de peculato, em concurso aparente com um crime de participação económica em negócio, a uma pena de três anos e 10 meses de prisão suspensa na sua execução.
Pedro Moura terá agora um ano para proceder ao pagamento ao Estado no valor de 3 .825 euros, assim como ao pagamento de uma multa de 1.500 euros.
