O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição do homem de 25 anos, acusado de ter violado uma menor de 16 anos, na ilha do Faial – o caso ocorreu em março de 2024.
A decisão, que está publicada na edição de hoje do Diário de Notícias, surge na sequência do recurso apresentado pelo Ministério Público, após a deliberação do Tribunal de Angra do Heroísmo, em junho do ano passado.
Segundo o despacho, o Tribunal da Relação considerou existirem “provas suficientes” do crime de violação da menor e, por isso, condenou o homem de 25 anos a uma pena de prisão efetiva de seis anos e meio.
Entre várias críticas ao coletivo do Tribunal de Angra do Heroísmo, a principal foi para a forma como se olha para o comportamento da vítima.
Para a primeira instância, não ficou provado que a vítima não queria ter relações sexuais com o agressor e foi atribuída credibilidade a testemunhas que insinuaram que a menor terá tentado seduzi-lo.
A Relação de Lisboa entende que esta forma de olhar para a vítima configura uma “pseudo-moralidade que visa sempre a colocação da vítima numa posição de provocadora e instigadora”.
A absolvição do arguido foi assim anulada e a vítima vai receber uma indemnização de 12 mil euros, que tinha sido recusada pelo Tribunal de primeira instância.
