O projeto de resolução do PSD faz a história das danças e bailinhos de Carnaval, que têm origem nos tempos dos povoadores e “refletem influência dos autos vicentinos do século XVI”.
O problema é que a informalidade desta tradição, que a Assembleia Regional dos Açores propôs, em 2013, como Património Cultural Imaterial de Portugal, pode chocar com os preceitos do Código dos direitos de autor.
Por isso, a resolução pede ao Governo que adote “medidas que reconheçam a informalidade das tradicionais danças e bailinhos de Carnaval da Ilha Terceira, face ao pagamento das taxas referentes aos direitos de autor”.
Na descrição feita pelo PSD na sua recomendação, trata-se de centenas de músicos e atores amadores que percorrem as freguesias da ilha Terceira e que o fazem “sem qualquer retorno financeiro, com uma organização que se caracteriza por elevada informalidade”.
Na hora da votação, o PCP votou contra, o PEV absteve-se e as restantes bancadas (PS, PSD, CDS, BE) votaram a favor.
Mais genérica, mas referindo-se às tradições nos Açores e na Madeira, foi aprovada por unanimidade um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a avaliação de meios de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos.
