O Presidente do Governo da Madeira diz que vai pedir a inconstitucionalidade da portaria que regulamenta o Subsídio Social de Mobilidade.
Miguel Albuquerque diz que a autonomia das regiões não pode ser colocada em causa e que as alterações introduzidas conferem uma discriminação inaceitável.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Subsídio Social de Mobilidade, que vai passar a exigir o comprovativo de ausência de dívidas ao Fisco e Segurança Social.
As estruturas regionais da Madeira do PSD, CDS-PP e JPP ja anunciaram também que querem uma fiscalização constitucional ao novo diploma sobre o subsídio.
