Foi aprovada esta sexta-feira, por unanimidade, na Assembleia da República a proposta de lei do Governo de Luís Montenegro, que criminaliza novas substâncias psicoativas, algumas das quais são consumidas nos Açores.
Trata-se da 34.ª alteração ao decreto-lei relativo ao regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicoativas.
Os deputados aprovaram, também, na generalidade, alterações à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com a abstenção do Chega e do PCP.
As assembleias de voto vão passar a ter matrizes em braille dos boletins de voto e será reforçada a paridade entre homens e mulheres nas listas de candidatos ao Parlamento açoriano.
Ambos os diplomas baixam agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
