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Imagem de Direitos de Autor: AR aprova exceção para a utilização de cópias
Política 14 fev, 2025, 18:57

Direitos de Autor: AR aprova exceção para a utilização de cópias

A Assembleia da República aprovou, com a abstenção do PSD, as alterações aos direitos de autor, que obrigavam filarmónicas e outras manifestações culturais a voltarem a pagar os direitos de autor, todas as vezes que reproduzissem determinadas peças.

À proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional, enviada ao Parlamento nacional, juntou-se outra proposta da Iniciativa Liberal, também no mesmo sentido, mas que alarga o acesso ao contexto escolar, académico, associativo ou por entidades públicas, desde que não haja fins lucrativos.

O Código do Direito de Autor protege a criação artística através do pagamento da sua reprodução por terceiros.

A norma, agora aprovada, permite a utilização de cópias de partituras em contextos específicos, como o ensino, o culto religioso e a reprodução de música por filarmónicas, desde que adquiridas legalmente.

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