A Assembleia da República aprovou, com a abstenção do PSD, as alterações aos direitos de autor, que obrigavam filarmónicas e outras manifestações culturais a voltarem a pagar os direitos de autor, todas as vezes que reproduzissem determinadas peças.

À proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional, enviada ao Parlamento nacional, juntou-se outra proposta da Iniciativa Liberal, também no mesmo sentido, mas que alarga o acesso ao contexto escolar, académico, associativo ou por entidades públicas, desde que não haja fins lucrativos.

O Código do Direito de Autor protege a criação artística através do pagamento da sua reprodução por terceiros.

A norma, agora aprovada, permite a utilização de cópias de partituras em contextos específicos, como o ensino, o culto religioso e a reprodução de música por filarmónicas, desde que adquiridas legalmente.