O Ministério Público vai investigar o Governo Regional dos Açores por suspeitas do crime de violação do dever de neutralidade.
O processo foi enviado pela CNE, Comissão Nacional de Eleições, na sequência de 10 queixas do PS/Açores.
Em causa estão publicações nas redes sociais oficiais do Governo a enaltecer o trabalho dos últimos três anos, já depois de terem sido marcadas as eleições de 4 de fevereiro, ou seja, num momento em que já se encontrava o Governo e os seus titulares sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade.
Segundo a CNE, a atividade governativa deve ser cautelosa para evitar o natural desequilíbrio entre os titulares em exercício e as restantes candidaturas que não dispõem do mesmo acesso a meios de exposição pública.
Para além da condenação, a CNE faz ainda uma advertência, diz que o Governo deve abster-se até ao final do processo eleitoral de proferir declarações, assumir posições ou praticar atos que, direta ou indiretamente, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras.
O Governo tem agora um dia para recorrer da decisão da CNE junto do Tribunal Constitucional.
