O Governo dos Açores, na sequência dos dois comunicados tornados públicos hoje pelo Deputado Paulo Estevão, do Partido Popular Monárquico, entende ser essencial esclarecer o seguinte:
1. O Governo dos Açores torna claro que não houve, nem há, nem diretamente nem por interpostas pessoas, qualquer negociação concluída ou em curso com o Senhor Deputado Paulo Estêvão a propósito do fornecimento de refeições escolares na ilha do Corvo.
2. As soluções que existem para a questão das refeições escolares na ilha do Corvo são, por um lado, a que consta do Protocolo assinado com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo, datado de 17 de abril do ano passado, e que prevê que a Santa Casa da Misericórdia concorra ao fornecimento de refeições no procedimento que, nos termos da lei, deve ser lançado pela Escola, e a que consta do Orçamento da Região para 2018, que prevê, nos termos da lei, um apoio financeiro às famílias com alunos.
Recorde-se que o Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia foi assinado em 17 de abril do ano passado e que o Orçamento da Região foi aprovado em Novembro do ano passado.
3. Ambas estas soluções existiam antes do Senhor Deputado Paulo Estêvão ter enveredado pela forma de protesto que escolheu, existem durante o tempo em que ele exerce essa forma de protesto e continuarão a existir, nos exatos termos em que foram, respetivamente, protocoladas e aprovadas, depois de terminar essa forma de protesto.
4. Assim é porque houve um tempo para debater esse assunto e houve um tempo para decidir.
A decisão está tomada quanto a estas duas soluções que, reitera-se, estão previstas hoje nos exatos termos em que foram, respetivamente, protocoladas e aprovadas, em 2017.
5. Por último, convém, igualmente, clarificar que o Governo Regional, tendo em conta o investimento de cerca de 600 mil euros que está a suportar na Santa Casa da Misericórdia do Corvo que, esclareça-se, é no edifício ao lado da Escola, e que inclui a remodelação da cozinha da instituição, não vai construir uma cantina na Escola Secundária do Corvo.
6. Se, com este enquadramento, o Senhor Deputado Paulo Estêvão decidiu abandonar a forma de protesto radical pela qual enveredou, o Governo dos Açores saúda-o e regista o seu regresso às regras do debate e convivência democráticos.
Através da mediação dos deputados Artur Lima (CDS/PP) e André Bradford (PS), foi possível concluir um compromisso entre mim e o Governo Regional a respeito do fornecimento de refeições escolares à comunidade escolar da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira (escola da ilha do Corvo).
Os termos precisos do acordo são os seguintes: O Governo Regional assegura o fornecimento de refeições escolares à Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira através da Santa Casa da Misericórdia da Ilha do Corvo ou de qualquer outra solução que se revele adequada, com exceção da construção de uma cozinha no referido estabelecimento escolar.
Sendo assim, assegurado que está, a partir do próximo ano letivo, o fornecimento de refeições à comunidade escolar na Escola do Corvo, anuncio que dou por concluída a greve de fome.
Agradeço, penhoradamente, o apoio que me foi prestado por todos os que se interessaram pela evolução do meu estado de saúde e pela resolução da questão do fornecimento de refeições escolares aos alunos do Corvo.
Sempre soube que a sociedade portuguesa é maravilhosamente humanista e solidária. Confirmei, a este respeito, todas as minhas convicções. Agradeço, em particular, a todos os corvinos e açorianos em geral o seu apoio incansável. A todos o meu muito obrigado.
RTP-A
