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Política 31 ago, 2023, 19:27

Lei da Droga: Chega pede ao PSD que em conjunto solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade

O Presidente do Chega quer que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre o conteúdo da futura Lei da Droga.

Depois dos juízes do Palácio Ratton terem validado as dúvidas formais do Presidente da República, Marcelo já anunciou que vai promulgar o diploma.

André Ventura pede agora ao PSD que avance, juntamente com o Chega, com um pedido de fiscalização sucessiva da futura legislação.

Mais informação: Tribunal Constitucional aprova nova Lei da Droga

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