José Manuel Bolieiro pronunciou-se contra a necessidade de apresentar uma “declaração de não dívida” ao fisco e à Segurança Social, para obtenção do apoio ao Estado nas viagens dos residentes para o continente e Madeira.
Uma condição definida pelo Ministro Miguel Pinto Luz no novo regime de mobilidade, que é contestada por ambas as regiões autónomas.