A Comissão Nacional de Eleições avisou, esta quarta-feira, o Governo dos Açores para não realizar ações de publicidade institucional, por estarem proibidas em período eleitoral, e ordenou a remoção de publicações na rede social Facebook.
Em causa estão duas publicações sobre a visita estatutária à ilha do Pico, onde o Governo dava conta de vários investimentos nas áreas do Turismo, Mobilidade e Saúde.
As deliberações surgem após queixa de um cidadão.
A CNE frisa que a Lei Eleitoral da Assembleia da República “consagra o princípio da absoluta neutralidade e imparcialidade”.
As eleições para a Assembleia da República estão marcadas para 18 de maio.
