O tribunal não reconhece ao Governo Regional competência para legislar sobre o domínio público marítimo do Estado no território da Região Autónoma dos Açores.
A decisão surge na sequência de um pedido de fiscalização das normas solicitado pelo então Primeiro-ministro António Costa, no seu último dia em funções no Governo da República.
– Saes Furtado I Antena 1 Açores –
Intensificam-se os movimentos militares na Base das Lajes
Decisão final sobre privatização da Azores Airlines pode ir a Conselho do Governo quarta-feira
Base das Lajes novamente com intensificação de movimento de aviões norte-americanos
Está fora de hipótese um ataque à Base das Lajes pelo Irão
Sindicato dos Pilotos teme encerramento da Azores Airlines
Vento Forte provoca estragos em estufas de ananases em Vila Franca do Campo
Atlantic Connect Group diz que trabalhadores da SATA foram ignorados no processo de privatização da Azores Airlines
Base das Lajes: Declarações de Bolieiro alvo de críticas
Governo Regional inicia visita estatutária de três dias à ilha do Pico
Clube Desportivo de VFC promove campanha solidária para ajudar APPDA
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
