A Comissão Nacional de Eleições recebeu 47 queixas relacionadas com as Legislativas Regionais – 10 destas foram enviadas para o Ministério Público.
Do total de 47 queixas, 20 foram apresentadas pelo PS e outras 18 por cidadãos.
Existem também três processos por iniciativa dos órgãos de Comunicação Social, dois por entidades públicas, um pela IL, um pelo PPM, um pelo CDS-PP e um por órgãos das autarquias locais – 39 destes processos são dirigidos a entidades públicas, cinco a órgãos das autarquias locais e um a órgãos de Comunicação Social.
Em relação ao tipo de deliberação, 17 foram arquivados, 10 foram enviados ao Ministério Público, nove ficaram em procedimento de injunção, cinco foram encaminhados para parecer, cinco resultaram em advertência e um em recomendação.
