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Sociedade 18 nov, 2020, 11:16

Apoios aos encarregados de educação geram confusão (Vídeo)

A inspecção regional diz que o diploma que salvaguarda apoio extraordinário às famílias está em vigor, já a segurança social desmente e diz que esse apoio cessou com o fim do ano lectivo 2019/2020.

Interpretações diferentes da lei está a levar à confusão entre os encarregados de educação que se viram obrigados a ficar em casa com os filhos menores de 12 anos, devido ao encerramento das escolas por determinação do governo regional…

É este o decreto de lei, publicado a 13 de março e que ainda está publicado no site da segurança social, que está a gerar a confusão entre os pais e até entre as entidades públicas.

Segundo a Inspeção Regional do Trabalho este decreto e os artigos 22º e 23º, referentes à justificação de faltas e à remuneração prevista ainda estão em vigor.

Uma interpretação igual à da Direção Geral da Administração e Emprego Público.

Já a Segurança Social diz que o apoio apenas se aplicou ao ano letivo 2019/2020, ou seja, terá cessado em junho de 2020.


RTP/Açores

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