O recurso para o Tribunal Constitucional foi rejeitado por não cumprir os pressupostos exigidos e por não ser suscitada qualquer questão de inconstitucionalidade normativa.
O indivíduo já deu entrada no estabelecimento prisional de Ponta Delgada.
O funcionário da Clínica do Bom Jesus, em Ponta Delgada, condenado a seis anos de prisão por violação de uma utente internada e incapaz de resistência, foi detido quarta-feira pela PSP para cumprimento de pena.
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