A medida, proposta pelo Governo dos Açores, surge na sequência dos inquéritos realizados no Dia da Defesa Nacional a jovens de 18 anos, que revelam que a prevalência de embriaguez no arquipélago nos últimos 12 meses é de 32%, ou seja, superior à média nacional, que é de 31,4%.
"A diminuição do acesso de menores às bebidas alcoólicas faz sentido, não enquanto medida isolada, mas integrada nessa visão global do fenómeno do consumo do álcool nos Açores", justificou, na ocasião, Rui Luís, secretário regional da Saúde, durante a apresentação do diploma em plenário.
Segundo explicou o governante, esta alteração legislativa não visa apenas proibir o consumo de bebidas alcoólicas aos jovens, mas, sobretudo, prevenir comportamentos de risco e outros problemas sociais.
Esta medida está integrada no Plano de Ação para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool nos Açores, que prevê também a realização de um Fórum Regional Álcool e Saúde, cujo primeiro encontro está marcado para dia 27 de julho.
Apesar de a proposta do Governo ter sido aprovada por unanimidade, a maioria dos partidos da oposição colocaram algumas reservas relativamente ao sucesso desta alteração legislativa.
Paulo Estêvão, deputado do PPM, recordou que o PSD apresentou no parlamento açoriano uma proposta semelhante em 2008, lamentando que, na altura, a maioria socialista tenha votado contra aquilo que agora propôs.
"Muitos problemas que, entretanto, se verificaram entre os jovens podiam ter sido evitados se os senhores tivessem aprovado esta alteração há dez anos", recordou o parlamentar monárquico.
A deputada socialista Renata Botelho considerou "natural" que o seu partido tenha mudado de opinião, lembrando que o PS estará sempre disponível para "mudar o que for preciso mudar".
Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, duvida, no entanto, do alcance desta alteração legislativa, ao considerar que não será a proibição do consumo de álcool entre os menores de 18 anos que irá "resolver o problema" do alcoolismo nos Açores.
Graça Silveira, do CDS, denunciou, por outro lado, algumas contradições na nova legislação, lamentando, por exemplo, que a mesma lei que proíbe o consumo de bebidas a menores de 18 anos, permite que um jovem de 16 anos "possa estar atrás do balcão a vender bebidas alcoólicas".
João Paulo Corvelo, do PCP, lembrou que o problema do alcoolismo nos Açores não está apenas entre os jovens e que, em nalguns casos, está mesmo "enraizado" em algumas comunidades.
Já Carlos Ferreira, do PSD, lembrou que os Açores registam "vários outros indicadores sociais preocupantes", além do alcoolismo, lembrando que muitos desses problemas se arrastam, sem solução, ao longo de mais de 20 anos de governação socialista no arquipélago.
