"Os setores da restauração e construção civil continuam a ser aqueles que mais recorrem a estratégias ilegais de contratação de trabalhadores, prejudicando assim o regular funcionamento do mercado de trabalho e gerando situações de injustiça para as empresas cumpridoras", adianta uma nota divulgada pelo gabinete de comunicação do executivo açoriano, citando os registos relativos às ações inspetivas.
O comunicado acrescenta que "já foi solicitada, com caráter de urgência, uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada com o objetivo de alertar para a difusão de diversas práticas lesivas não só para os trabalhadores, como também para a leal concorrência entre empresas".
Só no mês de maio, foram visitados em São Miguel mais de uma centena de estabelecimentos e foram detetados 45 trabalhadores que se encontravam a exercer funções sem terem sido declarados à Segurança Social, sem seguros de acidentes de trabalho, sem controlo de tempos de trabalho e sem qualquer registo na empresa.
A IRT tem realizado inspeções a vários setores de atividade, com "especial incidência na área da restauração" para combater o trabalho precário não declarado ou irregular na região.
"As situações ainda pendentes de regularização, e que não o venham a ser voluntariamente, terão como consequência, além da aplicação de coimas, o envio para tribunal", alerta a IRT.
