Tribunal aceita pedidos de Habeas Corpus de cidadãos alemães

Quatro alemães que estavam em quarentena em São Miguel foram libertados depois do Tribunal de Comarca dos Açores ter aceitado um pedido de Habeas Corpus.

Os quatro alemães chegaram aos Açores a 1 de agosto com testes feitos e sem vestígios de Covid-19.

Mais tarde, uma nova bateria de testes deu um caso positivo.

O Tribunal voltou a lembrar que a decisão de reter os estrangeiros num hotel foi tomada com base em normas do governo regional sem força de lei.

A juíza enviou uma certidão para o Ministério Público para eventual instauração de procedimento criminal.

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