Tribunal aceita pedidos de Habeas Corpus de cidadãos alemães

Os quatro alemães chegaram aos Açores a 1 de agosto com testes feitos e sem vestígios de Covid-19.

Mais tarde, uma nova bateria de testes deu um caso positivo.

O Tribunal voltou a lembrar que a decisão de reter os estrangeiros num hotel foi tomada com base em normas do governo regional sem força de lei.

A juíza enviou uma certidão para o Ministério Público para eventual instauração de procedimento criminal.

RTP-Açores

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