Fica inibido de gerir e de fazer parte de órgãos sociais em organismos comerciais e corporativos durante 5 anos e 6 meses – foram também condenados os administradores de direito da antiga empresa municipal, Carlos Silveira e Khaled Saleh, ficando também inibidos do direito das mesmas funções durante 4 anos.

De forma solidária, o Tribunal de Ponta Delgada condenou os três a indemnizarem os credores num montante que pode ir até aos 3,6 milhões de euros.

Já os gestores públicos da empresa, entre eles o Presidente do Governo Regional, foram ilibados.