Num documento divulgado esta manhã, o tribunal sustenta que se a decisão for manter a empresa ativa, então o governo terá de definir objetivos para o seu funcionamento e celebrar contratos que estabeleçam metas para os gestores.

O tribunal pede também que seja reavaliada a participação da Sinaga no capital social da Melo Abreu.

O relatório diz que os objectivos que presidiram à aquisição da empresa pelo governo regional não foram cumpridos e que não foi posto em prática qualquer plano de viabilização da Sinaga.

Além disso, diz o tribunal, a cultura de beterraba para a produção de açucar está a extinguir-se em São Miguel.