Em Bruxelas, foi aprovado hoje o projeto de parecer sobre a Lei da Monitorização dos Solos, que protege os agricultores açorianos da nova lei, que previa mais encargos e mais burocracia para os profissionais do setor.

A lei impunha alcançar 100% dos solos saudáveis até 2050, mas há estudos que provam que são necessários mais anos para a regeneração total.

De acordo com nota de imprensa, o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, principal negociador pelo Partido Popular Europeu, conseguiu fazer aprovar na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a integração das RUP na rede dos 100 laboratórios vivos e estruturas de referência rurais na proteção dos solos.

Também foi assegurada a governação adequada dos solos, com recurso a financiamento adicional, propondo uma unidade pedológica por ilha, no caso de um arquipélago como os Açores.

O projeto de parecer agora aprovado segue para apreciação na Comissão do Ambiente e Saúde Pública e prevê-se que o documento final seja aprovado pelo Parlamento Europeu na mini-sessão plenária de abril, em Bruxelas.