“São dadas quatro opções aos passageiros que cheguem, a partir de hoje, aos Açores: viajar já com um teste negativo feito previamente à partida; submeter-se à realização de um teste no momento da chegada à região e aguardar pelo resultado; ou cumprir um período de quarentena voluntária de 14 dias num hotel determinado, com os custos suportados pela Região; ou regressar ao destino de origem”, declarou Vasco Cordeiro.
As medidas entram em vigor às 00:00 de domingo.
O presidente do Governo falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na sequência da decisão do Tribunal de Ponta Delgada, que deferiu hoje um pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) feito por um queixoso contra a imposição de quarentena em hotéis por parte do Governo dos Açores.
As medidas foram tomadas na sequência da reunião de hoje do Conselho do Governo, que, ao abrigo do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, decretou aa situação de calamidade pública nas ilhas de São Miguel e Terceira, ilhas com ligações aéreas com o exterior, no âmbito do combate à pandemia da covid-19.
Vasco Cordeiro declarou que “se um passageiro recusar qualquer uma destas opções, violar a quarentena voluntária ou o isolamento profilático, será determinada a realização de quarentena obrigatória em hotel, assumindo, neste caso, todos os respetivos custos financeiros por uma decisão do próprio”.
Tal como acontece atualmente, o executivo açoriano mantém para os passageiros que estão sujeitos a quarentena obrigatória, a obrigação de realização de teste de despiste no 14º dia.
Vasco Cordeiro considerou que outra das consequências que a decisão do Tribunal de Ponta Delgada “pode acarretar, é que os cerca de 350 passageiros provenientes do exterior e que estão, neste momento, a cumprir quarentena em hotéis, poderão, eventualmente, decidir abandonar essa quarentena”, algo que, de acordo com presidente do Governo, “alguns já fizeram”.
O chefe do executivo açoriano disse que “logo que houve conhecimento do pedido de ‘Habeas Corpus’, foi determinado que as autoridades de saúde realizassem a recolha de amostras biológicas e subsequentes testes de despiste a esses passageiros”, uma medida “no sentido de evitar potenciais riscos de surgimento de cadeias de transmissão nas ilhas de São Miguel e Terceira”.
“Esses passageiros foram também informados de que, caso assim quisessem, e apenas se assim quisessem, podiam abandonar os hotéis onde estavam alojados no cumprimento da quarentena obrigatória”, avançou Vasco Cordeiro.
