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NO AR
Covid-19 28 jul, 2020, 12:20

Família obrigada a quarentena processa autoridades regionais (Vídeo)

A família obrigada a fazer quarentena na Graciosa vai pedir uma indemnização à Autoridade Regional de Saúde e ao Governo Regional por abuso de poder e difamação.

Segundo Ângela Gonçalves, o caso pode chegar ao Tribunal Europeu.
A família de 3 pessoas, incluindo uma criança de 5 anos, que viajou de Lisboa para São Miguel próximo de um doente infectado por covid-19, está em liberdade.

O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores declarou procedente um pedido de "habeas corpus".

A juiz de turno entendeu que a delegação de saúde não comunicou em 24 horas a privação da liberdade ao juiz competente para validação.

O tribunal considerou ainda não ser necessária a avaliação da conformidade à Constituição da República, uma vez que a suspeita de infecção foi afastada por novo teste.

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