Medidas impostas depois da declaração de estado de emergência decretado pelo Governo da República
Infetados por Covid-19 ou pessoas em vigilância ativa têm agora quarentena obrigatória, se desobedecerem a esta regra incorrem no crime de desobediência.
Os grupos de risco ficam obrigadas ao dever especial de proteção.
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Aprovada resolução do PS para que Governo reponha incentivos à eficiência energética e mobilidade elétrica
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